Av. Dr. José Henrique, 198 - Centro - Escada - PE
CEP: 55500-000
Telefone: (81) 3534-3712 / (81) 9 8556-3712
Horário de funcionamento:
De segunda a quinta das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00
Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00
Código de Normas
O Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais, aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, estabelece as normas técnicas que devem ser observadas, em caráter especÃfico, pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Pernambuco. O Código de Normas está dividido pelos seguintes tÃtulos, regulando os diversos serviços notariais e registrais prestados pelos Cartórios Extrajudiciais:
Titulo Artigos
I – Do Regime Comum 1º a 213
II – Do Tabelionato de Notas 214 a 491
III – Do Tabelionato de Protesto 492 a 583
IV – Do Registro Civil das Pessoas Naturais 584 a 771
V – Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos 772 a 861
VI – Do Registro de Imóveis 862 a 1.354
Código de Normas
O Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais, aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, estabelece as normas técnicas que devem ser observadas, em caráter especÃfico, pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Pernambuco. O Código de Normas está dividido pelos seguintes tÃtulos, regulando os diversos serviços notariais e registrais prestados pelos Cartórios Extrajudiciais:
